Um Breve Resumo A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em 4 de junho de 2024, um projeto de lei polêmico que permite a terceirização da gestão de escolas públicas no estado. O projeto, proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD), institui o programa “Parceiro da Escola”, que prevê a transferência da administração de 204 escolas estaduais para empresas privadas. Estas empresas serão encarregadas de áreas como administração, finanças, recursos humanos, manutenção e segurança. Contudo, o projeto ainda necessita ser sancionado pelo governador para entrar em vigor. A aprovação do projeto provocou uma onda de protestos em todo o estado. Cerca de 20 mil pessoas tomaram as ruas de Curitiba, e houve uma ocupação do plenário da Assembleia Legislativa. Os servidores da educação do estado também iniciaram uma greve em repúdio à medida. Parlamentares da oposição criticaram o projeto, alegando que ele prejudicará a qualidade da educação pública e entregará o controle das escolas ao setor privado, caracterizando-o como uma privatização disfarçada que representa um ataque direto à democracia e aos direitos das famílias que dependem dessas escolas. O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno na noite de 3 de junho de 2024, em uma sessão remota devido à ocupação da Alep por manifestantes. Foram 39 votos a favor e 12 contrários. A votação em segundo turno e a sanção do projeto pelo governador ainda são necessárias para que ele entre em vigor. Os opositores do projeto, incluindo o deputado estadual Professor Lemos (PT), argumentam que este é “o pior projeto” já apresentado para a carreira da educação no estado. A ocupação da Alep, considerada uma “invasão” pelos deputados da base governista, foi um ato de resistência contra a medida, que foi recebida com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral pela Polícia Militar. O projeto, que tramita em regime de urgência, prevê a ingerência das empresas não apenas na gestão administrativa, mas também na parte pedagógica, acabando com a eleição para diretores e sujeitando os servidores às ordens dos empresários. A APP-Sindicato alerta que essa ingerência pode provocar fraudes nos indicadores das escolas e dos alunos, já que o governo promete aumentar a transferência de recursos para as empresas que atingirem determinadas metas. Em escolas que já foram privatizadas, como a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, houve rescisão de contratos de professores temporários e a contratação de novos professores pela CLT, que podem ser demitidos a qualquer momento. A Assembleia Legislativa do Paraná deve continuar a análise do texto final do projeto, que pode passar por adaptações e mudanças legislativas. Enquanto isso, professores e alunos mantêm a greve por tempo indeterminado, indicando que o futuro da educação pública no estado ainda é incerto e marcado por intensas disputas políticas e sociais. Este projeto representa uma verdadeira privatização da educação pública, um ataque direto ao direito democrático das comunidades escolares e um risco sério para todas as famílias que dependem dessas 204 escolas, que foram mantidas com os impostos dos cidadãos ao longo dos anos. Por outro lado, o governo estadual mantém-se firme na defesa do projeto. Ratinho Junior e seus aliados argumentam que a medida é necessária para modernizar e otimizar a gestão escolar, apontando para experiências em outros estados e países onde a terceirização trouxe, segundo eles, melhorias na eficiência e na qualidade do ensino. O governo promete que as mudanças trarão mais recursos para a infraestrutura das escolas e garantirão uma melhor remuneração para os professores. Críticos argumentam que a promessa de maior eficiência é vista com ceticismo por muitos educadores e especialistas. Eles destacam que a experiência histórica com privatizações e terceirizações em outros setores públicos tem mostrado resultados mistos, com muitos casos de precarização do trabalho e queda na qualidade dos serviços. Além disso, há o receio de que a introdução de metas de desempenho impostas por empresas privadas possa levar a uma “gestão por resultados” que não leva em consideração as realidades diversas e complexas das escolas públicas. Pressão sobre o Governador: Uma Estratégia Decisiva Diante da aprovação inicial do projeto “Parceiro da Escola” pela Assembleia Legislativa do Paraná, a população, especialmente os setores mais impactados, deve se mobilizar para pressionar o governo e, em particular, o governador Ratinho Junior, a reconsiderar essa medida controversa. A união entre professores, sindicatos e a comunidade escolar é essencial para barrar o avanço da terceirização das escolas públicas, que ameaça a qualidade e a integridade da educação no estado. A mobilização popular é uma ferramenta poderosa para influenciar decisões políticas. Os protestos já realizados mostraram a capacidade de organização e o poder de voz dos contrários ao projeto. No entanto, é necessário que essa pressã